Segue para análise da Câmara dos Deputados o projeto de lei que reintroduz a exibição da cidade e do estado de registro nas placas de veículos. A proposta, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), caso se torne lei, entrará em vigor um ano após sua publicação e não acarretará custos adicionais para os proprietários dos veículos.

De autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), o projeto de lei (PL 3.214/2023) recebeu apoio do senador Marcos Rogério (PL-RO). Agora, ele será revisado pela Câmara dos Deputados, a menos que algum pedido seja feito para votação no Plenário do Senado. O relator, Marcos Rogério, também aceitou uma emenda do senador Davi Alcolumbre (União-AP), que prevê a inclusão da ilustração da bandeira do estado nas placas.

Segundo o senador Esperidião Amin, a presença das informações sobre o estado e o município de registro do veículo facilita o trabalho de fiscalização, permitindo que as autoridades policiais e de trânsito identifiquem rapidamente a origem de um veículo em diversas situações, como infrações de trânsito, roubos, furtos e outros crimes. Além disso, Amin destacou que o Ministério da Justiça considerou a iniciativa positiva.

O próximo passo para o projeto é a análise na Câmara dos Deputados, onde será debatido e poderá sofrer alterações antes de uma possível aprovação final.