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O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão recente descriminalizando o porte de maconha para uso pessoal, estabelecendo a quantia de 40 gramas como limite para diferenciar usuários de traficantes. É importante destacar que a medida não legalizou o porte da substância, mas alterou as consequências, que agora são administrativas. O uso da droga continua proibido.

Essa decisão trouxe à tona uma discussão relevante sobre a fiscalização do uso de drogas ao volante. Diferente da verificação de embriaguez, que é feita através do bafômetro (etilômetro), não existe um equipamento regulamentado para detectar o consumo de drogas antes de dirigir.

Em agosto de 2021, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) anunciou o início de testes para definir os requisitos técnico-científicos para a homologação do uso de drogômetros no Brasil. Este aparelho é destinado a detectar o uso recente de substâncias psicoativas, identificando motoristas sob efeito de drogas como maconha, cocaína, ecstasy, anfetaminas, entre outras.

Apesar da conclusão da pesquisa, ainda não há previsão para a compra e utilização desses equipamentos. A introdução dos drogômetros pode representar um avanço significativo na fiscalização e na segurança das estradas, preenchendo uma lacuna importante na detecção de motoristas que dirigem sob influência de drogas.