O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou novas diretrizes para a implementação de pedágios eletrônicos nas rodovias do Brasil. A medida reformula as normas em vigor desde 2022, aprimorando o sistema de cobrança automatizada nas estradas. O pedágio eletrônico, anteriormente

As multas de trânsito são penalidades financeiras aplicadas pelos órgãos de trânsito aos proprietários e condutores que violam as regras estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Contudo, é comum que alguns motoristas reclamem de receber multas de locais onde

 Foto: MJSP O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão recente descriminalizando o porte de maconha para uso pessoal, estabelecendo a quantia de 40 gramas como limite para diferenciar usuários de traficantes. É importante destacar que a medida não legalizou

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite o parcelamento de multas de trânsito para motoristas com deficiência. O Projeto de Lei 451/24, de autoria do deputado

Segue para análise da Câmara dos Deputados o projeto de lei que reintroduz a exibição da cidade e do estado de registro nas placas de veículos. A proposta, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), caso se torne lei,

A conversão de multa em advertência por escrito está prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e teve uma alteração recente. Desde abril de 2021, ela acontece para multas leves e médias para condutores que não tenham cometido nenhuma outra